Rede Municipal de Microrreservas de Lousada
MANUEL NUNES, RICARDO NOGUEIRA MARTINS, LUÍS GUILHERME SOUSA, DANIELA BARBOSA, RODRIGO ALMEIDA
As microrreservas são áreas públicas ou privadas, de dimensão relativamente reduzida, que detêm relevantes valores naturais que carecem de um projeto específico de gestão para a sua melhoria ambiental ou proteção. Em Portugal, o conceito de microrreservas com enquadramento jurídico apenas existe no contexto das áreas protegidas e constitui uma zona de proteção dirigida, no âmbito das delimitações especiais consideradas no artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade. A inexistência do conceito de microrreservas fora do contexto das áreas protegidas impulsionou o Município de Lousada a implementar a Rede Municipal de Microrreservas como figura legal pela publicação em Diário da República do Regulamento n.º 72/2025 de 13 de janeiro de 2025 – Regulamento para a Criação e Conservação de Microrreservas do Concelho de Lousada, oferecendo um mecanismo legal específico, que permita a identificação, classificação e gestão destas áreas, bem como o seu reconhecimento formal enquanto instrumento de conservação e restauro ecológico.
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